Capelinha será um dos municípios mineiros beneficiados com ICMS Turístico de 2016


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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), divulgou nesta quarta-feira (11/11) a listagem referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2016.

O número de municípios habilitados em 2015 chega a 240, representando um aumento de 42 habilitações em relação ao ano passado. Foram recebidos no total, 288 processos, dos quais 48 não atenderam aos requisitos estabelecidos. A estes municípios ainda cabe recurso no prazo de 15 dias.

Uma das maiores conquista para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual. Pela primeira vez na história da economia brasileira, municípios terão incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.

A inclusão do critério turismo na Lei Estadual nº 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, sendo explicado pelo fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.

Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Pontuação de Capelinha

Segundo a tabela de municípios que serão contemplados com o ICMS  Turístico em 2016, Capelinha está com a pontuação máxima, 10 pontos. Se igualando inclusive com cidades de forte movimentação turística como  Diamantina e Três Marias.

Cidades da Região também serão contempladas

Alguns municípios vizinhos a Capelinha também receberam o recurso, este é o caso de  Água Boa, Carbonita, Itamarandiba e Angelândia.

ICMS Turístico

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.

Fonte: Agência Minas, com alterações do BLOG REGISCAP1.

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